DISCURSO DO PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, CARLOS SIQUEIRA, PERANTE A CONVENÇÃO NACIONAL ELEITORAL DO PARTIDO REALIZADA EM 29/07/2022
O Brasil se aproxima da realização do pleito eleitoral de 2022; chapas e candidaturas já estão praticamente organizadas e a disputa se afigura essencialmente entre democracia e autoritarismo, entre civilização e barbárie. Neste contexto, em que pese questões pontuais e projetos distintos em alguns estados, a luta em favor da plenitude democrática une de forma sólida os partidos que compõem o campo progressista no apoio incondicional à chapa Lula / Alckmin ― observado que a disputa em questão se dará e precisará se organizar, também, no âmbito da eleição de cada deputado ou senador, de governadores.
Isso considerado, é forçoso reconhecer que a tarefa que se avizinha para o campo progressista, que deve consagrar sua hegemonia política nas urnas, é imensa e desafiadora, porque em palavras curtas o Brasil vem sendo destruído pelo bolsonarismo e pelos sócios político-partidários de sua empreitada de desorganização do Estado brasileiro, de desmantelamento das políticas públicas sociais, ambientais, previdenciárias, de fragilização da democracia e de enfraquecimento das instituições republicanas em geral.
Não temos o direito de perder estas eleições e não nos bastará vencer a disputa presidencial. É preciso formar maiorias, eleger governadores progressistas, atrair para a tarefa de reconstrução nacional o melhor que houver na política, na economia, no mundo intelectual e cultural, brasileiros e brasileiras que tenham a convicção de que, independentemente da rica diversidade que representam, é preciso que todas as gentes se reúnam sob o manto acolhedor de uma nação, que só pode ter esta natureza fraterna se for, ao mesmo tempo, democrática e se tiver em pleno funcionamento o Estado Democrático de Direito.
Vitoriosas, inaugura-se uma oportunidade ao mesmo tempo única e irrenunciável às forças progressistas e democráticas. Impõe-se aprimorar a democracia brasileira, torná-la mais palpável e objetiva para o cidadão comum, que precisa ser beneficiário de primeira ordem e hora do progresso material e sociocultural do Brasil.
Temos, para tanto, que tomar a liderança na realização de uma profunda reforma política, diminuindo o número aberrante de instituições partidárias hoje existentes, desfazendo o patrimonialismo e corporativismo.
Empoderado pelas urnas, o projeto político-social das forças progressistas e democráticas precisa ir muito além do que já se fez; empreender mais, muito mais, do que aquilo que já teve oportunidade de fazer de bom em passado próximo. Desde que a cantilena ultraliberal voltou a reivindicar e orientar o fazer do Estado no Brasil, o país tornou-se muito mais complexo, o sistema mundo mudou de paradigmas, saímos da era de um poder econômico organizado a partir da “velha indústria”, para os termos e regulações próprias à economia do conhecimento, da financeirização, da digitalização e virtualização. Temos a nossa frente um outro mundo, o que exige novas estratégias, escolhas geopolíticas, prioridades, alianças.
Justamente por reconhecer esta realidade, o PSB, modestamente, pretende dar uma contribuição que vai além do aspecto eleitoral, como, aliás, já fez entregando as suas propostas programáticas ao ex-ministro Aloísio Mercadante, que tão bem vem conduzindo o programa de governo que será vitorioso nas urnas. Mas, peço permissão a todos para, aproveitando a oportunidade desta convenção nacional tornar pública algumas ideias que poderão a nosso juízo, mudar a qualidade da nossa democracia e melhorar a qualidade de vida da nossa população, além de modernizar nossa economia brasileira.
Impõe-se começar pela reforma do sistema político-partidário, porque partidos sólidos, bem definidos do ponto de vista político, ideológico e programático são uma pré-condição necessária, ainda que não suficiente, para que se possa configurar e implementar um projeto nacional de desenvolvimento no país.
Nem o sistema político, nem partidos são fins em si mesmos, razão pela qual lhes cabe propor e viabilizar alternativas para um projeto nacional de desenvolvimento, que beneficie ao conjunto da população brasileira e que tenha, segundo o ponto de vista do PSB, as seguintes características.
O Estado Brasileiro precisa ampliar de forma dramática sua capacidade de investimento e de planejamento estratégico, a curto, médio e longo prazos. O dito “estado mínimo” tem servido à precarização da vida de trabalhadores formais e informais, o que se demonstra pelos resultados nefastos das reformas trabalhista e previdenciária ̶ que, com a promessa de criar milhões de empregos, redundaram em aumento do desemprego, queda da renda do trabalho, e crescimento desmesurado da insegurança alimentar da população. Reafirmamos, portanto, que a atuação do Estado, como investidor e indutor do investimento privado, é condição sine qua non para a criação de emprego, aumento de renda do trabalho, desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Cumpre articular nossas tarefas desenvolvimentistas sob um grande guarda-chuva programático, que denominamos no PSB como socialismo criativo. Este conceito, que abriga as teses que se detalha a seguir, pretende indicar que o imenso potencial criativo e produtivo da força de trabalho engajada nos novos paradigmas econômicos deve repercutir e disseminar benefícios sociais, ambientais e econômicos, produzindo emancipação e liberdade para aqueles que, hoje, se veem sob o jugo da pobreza e das vulnerabilidades das quais não conseguirão se livrar, sem políticas públicas de Estado que se destinem objetivamente a tal finalidade.
É preciso desenvolver iniciativas articuladas de políticas públicas, que se iniciam com a melhoria radical da qualidade da educação nacional, em todas as etapas e modalidades de ensino, destacado que se deve preparar a população para a vida e para o trabalho.
É absolutamente vital criar, descobrir, financiar e implementar novas tecnologias, serviços, produtos, processos. Impõe-se valorizar o próprio design como elemento de valor de primeira grandeza – deixando-se de lado, portanto, as velhas concepções, que o viam como uma espécie de adereço do produto.
Para satisfazer a estes requisitos da economia capitalista contemporânea defendemos a tese do renascimento criativo da indústria, que se refere à imperativa necessidade de superar o processo de desindustrialização pelo qual o Brasil tem passados nas últimas décadas. Precisamos de um setor industrial intensivo em tecnologia, habilitado a aumentar a geração interna de valor e superar a condição de mero exportador de produtos extrativos minerais e vegetais, além de produtor de commodities em grande escala.
O “relançamento” da economia nacional em um contexto radicalmente novo deve considerar em seu centro nervoso a questão da sustentabilidade, ou seja, não convém ao Brasil desenvolver atividades que apresentem um grande arrasto ambiental.
Observado que o mundo se encontra a meio caminho de uma radical transição energética, que deverá traduzir o atual panorama de produção e consumo de bens e serviços para os termos de uma economia de baixo carbono, é relevante observar que o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas e promissoras do mundo, razão pela qual este fator apresenta uma grande vantagem competitiva e enormes potencialidades geopolíticas. Raciocínio de natureza semelhante deve ser aplicado aos estoques de água potável, que são absolutamente relevantes em termos mundiais.
Preconizamos a valorização dos biomas brasileiros, a exemplo do projeto Amazônia 4.0, que parte do pressuposto de que cabe ao Brasil fazer as escolhas estratégicas para a valorização do maior ativo ambiental do mundo (a Floresta Amazônica), em lugar de se ver orientado por interesses econômicos e ambientais que são propostos de fora do país. Deste modo o PSB entende ser necessário:
Posicionar na Amazônia instituições de excelência em termos de ensino e pesquisa, às quais competirá principalmente desenvolver tecnologias para o uso sustentável da floresta.
Mobilizar para a região todos os recursos humanos e científicos necessários a seu pleno desenvolvimento, observados que as instituições acima indicadas devem contribuir de forma decisiva para formação de cientistas e técnicos que venham a atuar em terreno e também em ambiente privado.
Facilitar a articulação entre centros de pesquisas e empresas, de forma a potencializar o desenvolvimento de tecnologias de ponto, a serem empregadas na exploração sustentável do bioma amazônico.
Assegurar o respeito às populações tradicionais e valorização de suas culturas. de tal forma que em seu conjunto os vetores de ação aqui indicados ampliem de forma decisiva o valor da floresta em pé.
Cabe observar, em complemento, que nenhuma economia é um fim em si mesma, o que significa dizer que ela deve servir às pessoas, deve auxiliá-las a otimizar seus potenciais criativos e produtivos, de forma a lhes oportunizar a conquista da autonomia, de uma vida digna e próspera. Desta forma, sem prejuízo das questões propriamente técnicas na esfera econômica, o PSB propõe que as políticas econômicas devem ser harmonizadas com as políticas sociais de Estado e com o Projeto Nacional de Desenvolvimento, que definirá os marcos estratégicos a serem alcançados pelo Brasil, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida de cada cidadão(ã).
Uma vida digna e próspera precisa incluir acesso universal a serviços de saúde de qualidade ̶ daí a necessidade de aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), este a principal conquista social do período democrático ̶ e deve compreender a proteção de políticas abrangentes de assistência social, que contemplem a infância, os idosos, incapacidades, vulnerabilidades persistentes e ocasionais etc. Essencial frisar, ainda, que legislação trabalhista civilizada, previdência social digna e concedida em tempo oportuno são partes integrantes de um verdadeiro sistema de bem-estar social – que o Brasil viu ser abortado, antes de sua plena realização.
Há que se destacar, também, o longo capítulo dos direitos humanos ̶ tão violentados em tempos nos quais o próprio presidente da República se coloca a serviço de ideais antidemocráticos e de todo o obscurantismo da extrema-direita. É preciso assegurar com a eleição da chapa Lula – Alckmin acesso irrestrito aos direitos políticos e sociais, contemplando igualmente todas as demandas e direitos de gênero, raça, etnia e orientação sexual.
Qualquer projeto civilizatório para o Brasil precisa incluir como tema essencial o combate à violação de direitos, visto que não podemos permanecer como líderes em feminicídios, crimes contra as pessoas LGBT, crimes raciais etc., etc. Lembramos, quanto a este aspecto, que o socialismo democrático é sobretudo um projeto de civilização por se instaurar, a utopia de um mundo radicalmente novo, mais justo, fraterno e acolhedor.
As metas propostas para a recuperação e ampliação dos direitos humanos precisam de modo vital do protagonismo dos segmentos que se veem atingidos diretamente pelas violações aludidas acima, o que requer um aumento significativo e efetivo da participação na política da parte de mulheres, negros, pessoas LGBT e outras minorias. Não se trata apenas da militância de tais segmentos, mas de seu acesso objetivo a posições de poder no executivo, legislativo e judiciário, de tal forma que se possa modificar de maneira substantiva o descalabro a que assistimos atualmente em nosso país.
A título de conclusão vale destacar, por fim, que é com este espírito cívico e democrático, com um enorme desejo de conceber e realizar reformas estruturais essenciais ao Brasil, que o Partido Socialista Brasileiro – PSB se perfila junto ao campo progressista e democrático, que vai vencer as eleições de 2022.
Esta será a vitória da democracia, do desenvolvimento, da justiça social, da esperança civilizatória que sempre nortearam o socialismo democrático e o humanismo do PSB. Nós temos lado, sempre tivemos. Estamos do lado certo nesta encruzilhada em que nosso querido Brasil se encontra e contamos, ainda, com a honra de ter o companheiro Geraldo Alckmin ̶ detentor de uma longa e exitosa vida pública, na qual sempre se levantou em defesa da democracia, dos direitos sociais, sendo reconhecido desde sempre por sua honradez, simplicidade e generosidade ̶ ombreando com o presidente Lula uma tarefa de transformação de envergadura histórica ímpar na vida republicana brasileira.
VAMOS A VITÓRIA!
VIVA O BRASIL! VIVA A DEMOCRACIA!
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