O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a tese que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele é o relator da ação e foi o primeiro a se manifestar no julgamento, que vem sendo adiado há duas semanas.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado na quinta-feira passada (2) no mesmo sentido, contrariamente à ideia de ruralistas e do agronegócio, que entendem ser possível a demarcação de terras indígenas apenas nos locais ocupados antes da promulgação da Constituição de 1988.
“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, justificou Fachin.
A sequência da votação será agora do ministro mais novo da corte, Nunes Marques, para o mais antigo, que atualmente é Gilmar Mendes. Há uma expectativa que o mais recente membro do STF, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, peça vista e que o julgamento seja suspenso por tempo indeterminado.
Mulheres indígenas marcham em Brasília
As mulheres indígenas estão na linha de frente para enterrar a tese do marco temporal e apoiar as ministras e ministros do Supremo.
Por isso, a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas será realizada nesta sexta-feira (10). O intuito foi acompanhar mais um dia do julgamento do Marco Temporal.
“Pela garantia dos territórios, com a força das que as antecederam e na luta para as presentes e futuras gerações, as mais de 5 mil guerreiras da ancestralidade, de 172 povos, seguem acompanhando o julgamento de um telão montado na tenda principal do acampamento da Marcha”, afirmam em nota divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
As mulheres indígenas defendem que a demarcação dos territórios é uma garantia, também, de segurança para os corpos das mulheres, como sustentou Samara Pataxó, assessora jurídica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“Esse julgamento, com repercussão geral, que, para além de definir uma tese que irá definir o futuro das demarcações de nossas terras, também decidirá sobre o futuro de nossas vidas e da nossa continuidade existencial enquanto povos originários desse país. Pois não há como falar de terras, construir uma tese sobre terras indígenas, sem considerar a vida dos povos indígenas, e não há como falar de vida, sem a proteção dos nossos territórios”, disse.
“Para além de definir uma tese que irá definir o futuro das demarcações de nossas terras, também decidirá sobre o futuro de nossas vidas e da nossa continuidade existencial”, enfatizou.
O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) comemorou o voto de Fachin em favor dos indígenas.
Tese ruralista
O Marco Temporal é defendido por ruralistas e outros setores interessados na exploração das terras indígenas. Contra essa tese, que desconsidera diversos aspectos das demarcações, como as remoções forçadas de populações, os povos originários têm se mantido em mobilização permanente para acompanhar o julgamento do STF.
“A expectativa é que a Corte rejeite a tese do marco temporal e reafirme o caráter originário dos direitos territoriais dos povos indígenas e a tradicionalidade da ocupação como único critério para as demarcações, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Segundo a tese do indigenato, consagrada na Constituição de 1988 e oposta ao Marco Temporal, o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras é originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado brasileiro, e independe de qualquer marco temporal”, defende a Cimi.
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