Crianças e adolescentes pretos e pardos são as maiores vítimas de homicídios em investigações sem conclusão nos últimos 20 anos, no estado do Rio de Janeiro. São quase 10 mil inquéritos sobre mortes de pessoas de 0 a 17 anos que aguardam conclusão desde 2000. Pretos e pardos somam 73% do total de homicídios, 4.181 de 5.722 casos. Além disso, na maior parte dos jovens de 12 e 17 anos mortos, o crime foi cometido com arma de fogo, com 3.056 casos.
Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro sobre investigações de mortes de crianças e adolescentes abertas desde o ano 2000 e que seguem sem resposta. No total, foram identificados 9.542 inquéritos em aberto.
Em todos os crimes praticados intencionalmente contra crianças e adolescentes – entre 2000 e 2021 – os homicídios tentados ou consumados por arma de fogo chegam a 62,5% dos crimes dolosos e 50% do total.
Mortes relacionadas à atividade policial – como intervenção policial, oposição à intervenção policial e autos de resistência – somam 10,7% dos crimes intencionais e 8,5% do total.
Apesar da diferença de metodologia, período de análise e região, os dois levantamentos revelam o mesmo perfil de vítimas: crianças e adolescentes em sua maioria negros.
Ao Socialismo Criativo, a coordenadora da pesquisa, a diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria do Rio, Carolina Habner, contou que o mais surpreendente da pesquisa foi ter revelado que a maior parte dos crimes contra adolescentes são intencionais e praticados com arma de fogo. O mesmo ocorre quando se trata de mortes decorrentes da violência policial.
“E tem o perfil: a maioria são negras, o local da ocorrência do crime é via pública e os bairros são os mais pobres – na faixa etária de 12 a 17 anos. A gente olha pra esses números e pode concluir que crianças e adolescentes estão expostos a uma situação de violência urbana, de exposição à realidade de entorno social que é muito dura para um período de vida tão incipiente” Carolina Habner – Defensoria Pública do Rio
Sobre os crimes culposos em aberto neste período, a maioria está relacionada com meios de transporte: acidentes de trânsito, colisão com ponto fixo, queda de interior de veículo, queda de composição ferroviária, capotagem, colisão do veículo, atropelamento e atropelamento ferroviário que, juntos, representam aproximadamente 72% dos crimes culposos (1.409 de 1.957).
Há procedimentos que tramitam desde o ano 2000, mas a média de todos os procedimentos é de 3.060 dias, ou seja, cerca de oito anos e três meses. O tempo menor de tramitação é de 36 dias e o maior, de 21 anos.
“Depois de analisar as bases de dados remetidas, fica claro que a causa da letalidade varia de acordo com a faixa etária. É preciso investir para reduzir a circulação de armas, e em estratégias seguras de trânsito de veículos (maior causa da morte de crianças)”, conclui Habner.
Para Juliene Silva, integrante da Juventude Socialista Brasileira (JSB) e da Secretaria Geral da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a pesquisa confirma o que é percebido todos os dias por quem vive no Rio.
“O levantamento confirma o sentimento latente que temos sobre a incapacidade do Estado de garantir a proteção das nossas crianças e, mais que isso, de garantir o acesso à Justiça para essas famílias. A gente tá falando de inquéritos que duram mais tempo do que a maioria dessas crianças e adolescentes teve de vida. E que foram mortas por armas que, muitas vezes, estavam nas mãos de policiais” Juliene Silva – JSB e Ubes
O intuito da pesquisa foi dar luz à discussão do tema, foco da Lei 9.180 de 2021, conhecida como Lei Ágatha Félix.
Ágatha era uma menina de 8 anos, que foi assassinada por um tiro de fuzil durante uma operação policial, no Complexo do Alemão, em 2019.
A lei dispõe, dentre outras coisas, sobre a prioridade de investigação nos crimes cometidos contra crianças e adolescentes e que tenham resultado morte.
Rio retrata o Brasil em mortes de pretos e pardos
Os números levantados pela Defensoria Pública do Rio mostram que o perfil de mortes propositais por arma de fogo no estado reflete o retrato do país.
Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança detectou que, entre 2019 e 2021, foram registrados em 12 unidades da federação 3.717 casos de mortes violentas intencionais.
Do total de vítimas de mortes violentas intencionais com registros disponíveis de raça/cor, 78% são negras.
STF julga ação do PSB para reduzir mortes em operações
No intuito de mudar essa lógica de atuação do Estado, o PSB atua ativamente. Em uma das frentes, solicita a elaboração de um plano de redução da mortalidade pelas forças de segurança no Rio de Janeiro.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima quarta-feira (15).
Na ação, o PSB pede, por exemplo, a criação de um Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã e a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes.
O julgamento aconteceria entre os dias 21 e 28 de novembro, mas foi suspenso após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes, dias após uma chacina que matou 10 pessoas no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), no mês passado.
“Conforme bem reconheceram a Corte Interamericana de Direitos Humanos e este Supremo Tribunal Federal, a política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro viola, de maneira sistemática, os direitos fundamentais da população negra e pobre das comunidades, ceifando, a cada dia, mais vidas humanas. E, como demonstram as estatísticas mais recentes, inexiste horizonte de melhora sem novas intervenções do STF. Não há mais tempo a se desperdiçar” PSB, na ação apresentada ao STF
A ação requer também a obrigatoriedade de ambulâncias em operações planejadas em que haja a possibilidade de confrontos armados e a determinação que o Estado do Rio de Janeiro instale equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes.
Em 2020, o Plenário do STF referendou a determinação de Fachin que acatou pedido feito na ação do PSB e suspendeu a realização de incursões policiais em comunidades do estado do Rio de Janeiro enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. A decisão determinou que as operações fossem restritas aos casos excepcionais, informadas e acompanhadas pelo Ministério Público.
Luta antirracista começa em casa
Além disso, na Autorreforma que está em curso no PSB, o partido compreende que a luta antirracista está indissoluvelmente ligada a uma estratégia civilizatória de igualdade social pela qual o partido luta.
Os dados da Defensoria Pública do Rio e do Fórum Brasileiro de Segurança refletem o racismo que está em toda a dinâmica social do país.
“O Brasil é o primeiro país em população afrodescendente fora do continente africano. De acordo com o IBGE, 54% dos brasileiros são negros ou pardos. Essa população tem sofrido com a violência advinda de estereótipos raciais, sendo, segundo dados do Mapa da Violência de 2019, 75% das vítimas de homicídio, e, segundo o InfoPen, mais de 63% da população carcerária, desde 2017”, afirma na Autorreforma.
Por isso, o PSB defende a necessidade de construir alternativas às políticas de segurança pública atuais, baseadas fundamentalmente na repressão e no preconceito, que penalizam fortemente as populações jovens periféricas e negras, tendo como resultado a negação do simples direito à própria vida.
“O PSB refuta a lógica racista utilizada pelo sistema de segurança pública brasileiro, que centraliza nas favelas e periferias toda a responsabilidade pela violência, a fim de legitimar o genocídio da população negra, sem resolver a problemática da crescente violência social. Ainda, neste sentido, defende o fim dos autos de resistência“, afirma o documento.
Com informações do PSB Nacional
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