A derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) com a derrubada dos vetos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc pelo Congresso Nacional marca uma importante retomada para o setor cultural que vai impulsionar a Economia Criativa no Brasil.
Após os anos de escassez da área agravados pela pandemia da Covid-19 e pelo próprio Governo Federal que há três anos promove ataques à Cultura, o momento é de alívio para a classe artística.
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No caso da “nova” Lei Aldir Blanc, que garante o repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais por cinco anos, 414 deputados votaram pela derrubada do veto presidencial. Apenas 39 parlamentares votaram com Bolsonaro.
Em relação à Lei Paulo Gustavo, 66 senadores votaram contrários ao governo e nenhum a favor. Entre os deputados, 356 foram favoráveis à derrubada dos vetos e apenas 36 contra. A própria liderança do governo Bolsonaro orientou a rejeição dos vetos.
A aprovação ocorreu após pressão de artistas e produtores culturais, que participaram de diversas audiências públicas no Congresso sobre o tema.
Para o pesquisador do Observatório da Economia Criativa (OBEC), Carlos Paiva, as duas leis foram aprovadas em um momento crítico para a cultura e oferecem um primeiro alívio para o setor.
“O campo cultural foi um dos mais atingidos durante a pandemia e, justamente, em um momento em que a cultura estava significativamente enfraquecida com os ataques do governo federal aos trabalhadores da arte e da cultura”, pondera.
Paiva ressalta que a classe artística e os trabalhadores da cultura sofrem com os desmonte promovido pelo governo Bolsonaro desde o início de de 2019. Ele destaca que pesquisa inédita realizada pelo OBEC em 2021, com o apoio da deputada federal Lídice da Mata (PSB), aponta que mais da metade dos trabalhadores da cultura sofrerão os impactos econômicos dos últimos anos pelo menos até 2023.
E 54% afirmaram que sem apoio e incentivos a permanência no setor cultural seria impossível ou improvável. “Por esses motivos, as duas leis são necessárias e foram aprovadas em um bom momento”, afirma.
Maior alcance e melhor distribuição territorial
Para o pesquisador, entre os principais benefícios para a Economia Criativa no Brasil com as aprovações estão uma melhor distribuição de recursos para diferentes estados brasileiros.
“Ao contrário da Lei Rouanet, que é altamente concentrada territorialmente e em poucos agentes culturais, tanto a Lei Aldir Blanc 2 quanto a Lei Paulo Gustavo espelham melhor a real distribuição da realidade cultural brasileira”.
Um outro ganho é que a execução local dos projetos permite que os recursos sejam aplicados por equipes próximas aos territórios que realmente necessitam de apoio.
“Isso permite, potencialmente, que a aplicação dialogue melhor com as características da cultura local e que dinâmicas culturais importantes entrem no radar do poder público”, avalia.
Além de dar melhores condições para o acompanhamento dos investimentos. “E, por fim, permite maior experimentação pelos talentosos gestores à frente dos órgãos de cultura.”
Segundo Carlos Paiva, já em 2020 o OBEC apontava que quase metade dos agentes culturais nunca receberam ou tiveram contato com o financiamento público da cultura. A pesquisa mostra, ainda, que 63% dos entrevistados não receberam apoio direto do poder público nos últimos cinco anos.
Paiva avalia que a primeira edição da Lei Aldir Blanc, ainda durante a pandemia, foi bem sucedida. Mais de 80% dos trabalhadores da cultura entrevistados avaliaram positivamente o impacto da legislação. “É de se esperar uma avaliação similar da nova legislação, cuja aplicação vai se beneficiar da experiência anterior.”
“Todo esse processo fortaleceu uma importante rede de intercâmbio, tanto entre gestores estaduais e municipais, quanto de ativistas da cultura e centros de pesquisa. Boas práticas têm sido disseminadas a partir dessas redes”, afirma.
Para o pesquisador, essa rede que se formou em torno da Economia da Cultura, nesses anos de escassez, fornece aos gestores públicos informações mais exatas para identificar tendências, desafios e um olhar para o setor mais ancorado em dados.
Entenda melhor os projetos
Aprovada em março deste ano, a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios. O objetivo é minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
O texto prevê R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural. A proposta recebeu o nome do ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021.
Já a nova edição da Lei Aldir Blanc, aprovada dias depois, garante o repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos. Recursos que serão destinados para financiar iniciativas culturais.
Sendo que 80% dos recursos irão para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet e para manter espaços culturais.
Os outros 20% dos recursos serão destinados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham como objetivo a democratização do acesso à cultura. Com foco em levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, além de regiões com povos tradicionais.
A lei recebeu o nome do compositor Aldir Blanc, que morreu em 2020 também em decorrência da Covid. A primeira edição da lei, aprovada em 2020, destinou R$ 3 bilhões de recursos emergenciais a iniciativas da cultura, ainda durante as restrições de circulação que impediam a realização de eventos culturais.
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