A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A proposta segue para análise do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Parlamentares estimam que as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. “A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, espera.
O PSB apoiou ainda destaque apresentado pelo PSOL para substituir a atual política de preços baseada na paridade com o dólar para um modelo baseado nos custos reais da empresa para a produção do combustível, uma vez que os dois principais componentes da estrutura de custos da Petrobras são referentes à extração e ao refino. A proposta, que garantiria valores mais justos para os consumidores, foi rejeitada.
O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) declarou o voto do PSB favorável ao projeto, mas ressaltou que o objetivo é provar que a política de preços da Petrobras, definida pelo Governo Bolsonaro, é a verdadeira responsável pelos sucessivos reajustes nos preços dos combustíveis. “Não tem nada a ver com tributação. Os tributos continuam estáveis. Mais tempo, menos tempo, os aumentos vão continuar e a população vai continuar sofrendo com os reajustes dos combustíveis”, denunciou.
O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) também foi às redes sociais denunciar o cálculo dos preços dos combustíveis praticados pelo governo de Jair Bolsonaro.
ICMS também é vilão
“Desde que Bolsonaro assumiu a presidência da República, o aumento do ICMS foi de 0%. A gasolina subiu 42%, o gás subiu 41%, o diesel subiu 38%. Se a gasolina subiu e o ICMS não, não é o ICMS o vilão. Portanto não será por meio do ICMS que vai se resolver a questão”, reforçou o líder da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ). O parlamentar defendeu – posição compartilhada pelo PSB – que o governo reveja A política de preços da Petrobras como forma de garantir a redução efetiva do preço do combustível.
Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o estado.
Segundo o texto aprovado pela Câmara, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.
Com informações da Agência Câmara de Notícias e PSB na Câmara
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