A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, um projeto de lei de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB-DF) que garante às servidoras públicas vítimas de de assédio e outras formas de violência institucional o direito de pedir transferência para outros órgão sem qualquer tipo de ônus.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2023, concede o direito à remoção, independentemente do interesse da Administração Pública, de servidora vítima de violência institucional. Segundo o texto, a assistência à servidora pública em situação de violência institucional será prestada de forma articulada e sigilosa.
Segundo Dayse, é urgente proteger as mulheres e a medida preserva o direito à vida, à integridade física, à segurança e ao trabalho. Para ela, nessas situações, a necessidade de mudança de local de trabalho para outra região administrativa é indispensável.
“É preciso pontuar que não é raro que o agressor de uma servidora seja seu próprio colega de trabalho ou, ainda, que seja um terceiro que se utilize dos serviços públicos oferecidos por aquele órgão”, afirmou.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Metrópoles
