A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (10) crédito especial de R$ 674 milhões para retomada de obras com execução paralisada e novas contratações voltadas a obras habitacionais subsidiadas pelo Programa Casa Verde e Amarela. A integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) deve garantir a contratação de 58.354 moradias. A proposta deve ser votada pelo Plenário do Congresso nesta quinta-feira (11).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 34/2021, do Poder Executivo. O relator reduziu em R$ 20 milhões o crédito para o FAR para redistribuir em outros programas e ações.
O programa Casa Verde e Amarela é uma reformulação do antigo Minha Casa Minha Vida, criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e visa facilitar o acesso à casa própria por famílias de baixa renda.
O substitutivo também abre os seguintes créditos:
R$ 31,5 milhões para projetos de saneamento e sistemas de abastecimento de água em municípios com população superior a 50 mil habitantes;
R$ 23 milhões para estudos e projetos de infraestrutura para segurança hídrica e construção da primeira etapa do Canal de Xingó;
R$ 20 milhões para instalação da Adutora do Agreste em Pernambuco;
R$ 10 milhões para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
R$ 5 milhões para instalação, ampliação ou melhoria de sistemas de esgotamento sanitário na área da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Os créditos do PLN 34/2021 vêm do cancelamento da reserva de contingência da Marinha (R$ 591,7 milhões) e do Exército (R$ 171,9 milhões).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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