O Plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (2), a redução de 20% para 15% a alíquota do Imposto de Renda (IR) retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores. A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado.
Apesar de ainda não ser o ideal, os socialistas comemoram o que consideram uma vitória, especialmente, para a classe média. O foco, observam, é taxar grandes fortunas.
Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.
O texto aprovado também altera a faixa de isenção do IRPF, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.
Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
Tabela do IR
Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.
Todas as mudanças valerão a partir de 2022.
Desconto mantido
Depois das negociações de quarta-feira (1º), foi mantido o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60.
Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%).
Com informações da Agência Câmara de Notícias