Nesta quinta-feira (7), é celebrado o Dia Mundial da Saúde. A data, criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), objetiva reinterar a importância sobre as necessidades da população no que diz respeito à saúde. Entretanto, com um governo negacionista e omisso, a saúde brasileira “respira por aparelhos” e sem forças para comemorar.
Durante a pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro agiu constantemente contra a saúde da pública, atuando contra medidas de segurança sanitária e na falta de estratégias de prevenção para evitar as mais de 650 mil mortes. Além disso, o chefe do Executivo deixou passar PLs que pioram a saúde da população, como a “PL do Veneno” ou o reajuste no valor de medicamentos.
A lista de transgressões do governo não parou por aí. Em documento enviado à Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, na Holanda, por senadores que integraram a CPI da Pandemia, foi apontado nove crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL): prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
O descaso com a saúde foi tamanho que instituições brasileiras, na última quinta-feira (31), solicitaram junto às organizações internacionais a responsabilização e a punição ao governo do Brasil. O tema foi tratado em um evento paralelo à 49ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, “As Violações dos Direitos Humanos no contexto da Covid-19 no Brasil”.
Com um resgate às ações do governo de Bolsonaro contra a saúde da população, o Socialismo Criativo relembra os atentados e negligências daquele que ocupa o cargo máximo do Executivo contra os brasileiros.
Propagação de fake news
A propagação de fake news por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de membros do seu governo sobre vacinas e tratamentos alternativos contra a covid-19 é um ponto crítico que atrapalhou o combate à pandemia, segundo o virologista Rômulo Neris. Ele faz parte da equipe Halo, uma iniciativa chancelada pela ONU que busca combater notícias falsas que têm prejudicado o processo de imunização em todo o mundo.
“Infelizmente, o presidente Jair Bolsonaro, em vários momentos, não só não atuou em prol de suportar medidas adequadas sobre a pandemia como minimizou esforços para enfrentar o cenário. Vai desde a famosa frase ‘é só uma gripezinha’ a incentivos de aglomerações, ao não uso de máscaras e a terapias ineficazes sem validação e comprovação científica. Gerou uma falsa sensação de confiança em estratégias que não eram adequadas”, disse Neris.
No mais recente episódio de agressão contra a saúde pública, Bolsonaro criticou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por liberar a vacinação do público pediátrico de 5 a 11 anos, chamou os cientistas e médicos que defendem a vacinação das crianças a partir dos cinco anos de “tarados da vacina” e reiterou que a sua filha, de 11, não será vacinada.
Suas ofensiva contra a vacinação de crianças e pré-adolescentes, que aconteceram em janeiro deste ano, haviam um agravante: ocorriam num momento em que explodem os casos de Influenza e de Covid-19, inclusive com transmissão comunitária da variante ômicron. Pronto- socorros e ambulatórios estavam lotados e houve aumento exponencial da procura por testes de coronavírus.
Facada no orçamento do Ministério da Saúde
Ao longo da pandemia de coronavírus, o Sistema Único de Saúde (SUS) vacinou cerca de 170 milhões de pessoas e salvou a vida de milhares de brasileiros e ganhou mais relevância entre a sociedade. Ainda assim, o orçamento para 2022 do Ministério da Saúde — o principal financiador do SUS —, sofreu redução de 20%, passando dos R$ 200,6 bilhões de 2021 para os atuais R$ 160,4 bilhões, conforme dados da pasta.
Os recursos previstos para o ministério são os menores desde 2012.
Com isso, apenas 3,19% dos recursos federais foram direcionados para a área. Seria o 2º ano que o recorde negativo seria batido. Em 2021, foi apenas 3,29%, participação mais baixa do período, mesmo com o auge da pandemia no Brasil.
Omissão e perda de dados sobre a pandemia
Desde o início da pandemia, em março de 2020, o Ministério da Saúde enfrenta dificuldades para manter a divulgação das estatísticas da pandemia de maneira linear e constante. O acompanhamento do cenário epidemiológico da pandemia de covid-19 é essencial para a definição, por parte de gestores e de autoridades de saúde, de estratégias de controle e redução de danos pela doença.
No dia 05 de junho, o portal do Ministério da Saúde com dados sobre a pandemia de coronavírus no país ficou fora do ar. O site voltou a funcionar só no dia seguinte, mostrando apenas os casos registrados no dia — ficaram de fora o número total de mortos e contaminados pela doença e o histórico dos dados.
Na ocasião, o órgão anunciou que voltaria a publicar as informações retiradas do ar, mas continuaria dando destaque aos números das últimas 24h.
Já no caso mais recente, em 10 de dezembro, as plataformas digitais do Ministério da Saúde ficaram fora do ar mais uma vez. Nesse episódio, os dados sofreram um ataque cibernético que comprometeu alguns sistemas, como o e-SUS Notifica, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), o ConecteSUS e funcionalidades como a emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 e da Carteira Nacional de Vacinação Digital, que ficaram temporariamente indisponíveis.
Falta de atenção a grupos vulneráveis
Entre os ataques do governo e a omissão na gestão da crise sanitária também se destaca a falta de atenção a grupos vulneráveis no plano de vacinação, como os sem-teto, os indígenas e os presos.
“Se pegarmos a população privada de liberdade, por exemplo, apenas 5% tomou a primeira dose da vacina. A mesma coisa tem acontecido com a população de rua. É urgente prestarmos atenção a isso”, defendeu a coordenadora da ONG Justiça Global, Gláucia Marinho, que denunciou a “negligência” do Estado brasileiro nas ações de mitigação e combate à pandemia.
Ela também apontou que a priorização de indígenas na campanha de vacinação ocorreu somente após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e chamou atenção para invasões de áreas indígenas nos últimos meses. “Dados recentes da Comissão Pastoral da Terra mostram que pelo menos 97 áreas indígenas foram invadidas por entes privados em 2020.”
Sheila de Carvalho, da Coligação Negra por Direitos, chamou a atenção para o aumento significativo da população sem-abrigo no Brasil, apontando que mais de 100 mil pessoas ficaram nessa situação no contexto da crise sanitária.
Defesa do uso de medicamentos sem eficácia
Defendida por Bolsonaro desde o início da pandemia como parte de um “tratamento precoce” para a Covid-19, a cloroquina já teve sua ineficácia comprovada contra a doença em uma série de ensaios clínicos. Sociedades médicas e centros de referência já emitiram também recomendações contrárias ao uso da droga.
Técnicos do próprio Ministério da Saúde já afirmaram não ser possível comprovar os benefícios do uso da cloroquina e derivados para prevenir ou mesmo tratar pacientes de Covid-19 logo no início do quadro clínico.
Em pesquisas já realizadas com o medicamento, ele não apresentou qualquer diferença ou trouxe qualquer benefício em relação ao tratamento comum, com oxigênio e antivirais. Ao contrário: além de ineficiente na melhoria do estado de saúde de pacientes, pode provocar efeitos cardíacos e hepáticos adversos. A medicação normalmente é usada contra artrite reumatoide e malária.
Insegurança alimentar
Uma pesquisa do Instituto Datafolha, realizada na última semana, aponta que quase um em cada quatro brasileiros não teve o suficiente para comer nos últimos meses. Para 24% da população, a quantidade de comida disponível em casa para alimentar a família foi inferior à que seria necessária.
Dos entrevistados, 63% apontaram que a alimentação foi suficiente, e 13% declararam que a quantidade de comida ficou acima do necessário.
A chamada insegurança alimentar é mais evidente entre os mais pobres, ou seja, para quem tem até dois salários mínimos (R$ 2.424) de renda familiar mensal. Desses, 35% responderam que a quantia de comida é insuficiente. No entanto, dos entrevistados com renda mensal de dois a cinco salários mínimos (R$ 6.060), 13% também disseram que faltou comida, a mesma constatação para 6% dos que recebem entre cinco e dez salários mínimos (R$ 12.120).
Entre as regiões, o Nordeste é a que mais sofre com a insegurança alimentar: 32% das famílias. A região é seguida por Sudeste, Centro-Oeste e Norte, que empatam com 23%, e pelo Sul, com 18%.
PL do veneno
A gestão de Jair Bolsonaro abriu a porteira para o uso de agrotóxicos. Foram mais de 1,5 mil liberações desde o início do seu mandato. Só em 2021, foram 560. Contudo, aguardando apreciação pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 6299/2002 apelidado de “PL do Veneno” pretende que flexibilizar o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil e concentra as decisões junto ao Ministério da Agricultura.
Em fevereiro, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) chamou a atenção para os danos a serem causados pelo chamado “PL do Veneno” em caso de aprovação do texto.
No documento enviado aos senadores, a Fiocruz diz que, ao promover essa flexibilização, o PL “permite o registro de produtos mais tóxicos, como aqueles que causam câncer, problemas reprodutivos, distúrbios hormonais e para o nascimento”.
Também afirma que a iniciativa tende a transformar o país em uma referência mundial de venenos mais tóxicos, já que boa parte dessas substâncias já foi vetada em outros países por conta dos riscos que oferecem. “Os destinos preferenciais dos produtos mais seguros para a saúde humana e para o ambiente serão aqueles países cuja regulação é mais protetiva”, argumenta.