Por PSB Nacional
Motivada por uma ação apresentada pelo PSB, entre outros partidos políticos, na última segunda-feira (30), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu prazo de até dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre políticas públicas federais voltadas para a população negra. De acordo com a ação, o governo incorre em “ações e omissões reiteradas que culminam na violação sistemática dos direitos constitucionais à vida, à saúde, à segurança e à alimentação digna da população negra”.
Além do PSB, assinam a ação o PT, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PV, PDT, a partir de uma provocação da Coalizão Negra por Direitos.
“Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, diz a decisão.
O documento dos partidos afirma que há um “estado de coisas inconstitucional”, ou seja, uma massiva e sistemática violação de direitos fundamentais da população negra — entre eles, os direitos à vida, saúde, igualdade, à alimentação, e segurança. Segundo o grupo, as omissões do Estado se dão especialmente em relação ao número de mortes violentas de pessoas negras – causadas, por exemplo, pela atuação policial. O grupo também cita a chacina na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que deixou 28 pessoas mortas após ação policial realizada em 6 de maio de 2021. De acordo com os autores, as mortes foram causadas em razão da “desproporcionalidade da força policial”.
A ação foi protocolada em 12 de maio, data anterior ao dia da Consciência Negra e solicita também que o governo seja obrigado a elaborar um Plano Nacional de Enfrentamento ao Racismo Institucional e à Política de Morte à População Negra, que deverá ter um conjunto de políticas públicas para combater o quadro de violação de direitos da população negra brasileira.
No pedido, o PSB, o grupo de partidos e a organização da sociedade civil pedem que esse plano tenha, por exemplo: medidas de combate “ao racismo institucional nas instituições públicas e privadas”; políticas públicas para garantir “o pleno exercício dos direitos políticos da população negra, considerando medidas que visem mitigar a violência política à candidatas e mandatários negros, criando mecanismos efetivos de monitoramento e investigação de casos de violência política, notadamente a de gênero”; que cursos de formação de policiais federais e dos estados tenham, “obrigatoriamente”, conteúdos sobre relações raciais, o enfrentamento ao racismo institucional e os direitos e garantias fundamentais”; criação de “centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional”; providências para a “proteção dos espaços de exercício de fé das religiões de matriz africana, bem como de suas liturgias”; ampliação das “políticas públicas voltadas para a garantia do direito à alimentação, segurança alimentar e nutricional da população negra”.
Com informações do G1
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