O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (7), e decidiu que cabe aos Estados e municípios escolherem se vão vacinar ou não contra a Covid-19 os adolescentes com mais de 12 anos sem comorbidades.
A decisão atende a um pedido do PSB, que contestava a posição do Ministério da Saúde desaconselhando a vacinação desse público e recomendando apenas a imunização de jovens dos 12 aos 17 anos com comorbidades. A medida contrariou uma diretriz anterior da pasta recomendando a imunização.
O partido alega que a orientação do Ministério da Saúde “possui o condão de comprometer toda a vacinação” no país e promoveu “mais um ato de desinformação para causa pânico na sociedade”, no momento em que o país “vem apresentando algum prgresso no processo de vacinação”.
“O referido ato descumpre o compromisso institucional do governo federak firmado na presente ADPF de atuação diligente no combate à pandemia, com ações fundadas em dados técnicos e abaalizadas pelos órgãos sanitários nacionais e internacionais”, diz a ação.
Até o momento, seguiram a posição do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin. O julgamento em plenário virtual deve ser concluído nesta sexta (8).
Segundo Lewandowski, em sua decisão no dia 21 de setembro, a nota informativa do Ministério da Saúde “não encontra amparo em evidência acadêmicas, nem em análises estratégicas” realizadas internacionalmente. O ministro destacou que estudos e manifestações de organizações médicas “levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada, a qual, caso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à Covid-19”.
“Não fosse apenas isso, cumpre dar o devido destaque ao fato de que a Constituição de 1988 atribuiu prioridade absoluta ao direito à saúde, à vida e à educação das crianças, adolescentes e dos jovens, de maneira que tal postulado precisa ser, necessariamente, levado em consideração na política pública de imunizações contra a Covid-19, sobretudo por sua relevância para a volta dos adolescentes às aulas presenciais”, prosseguiu.
O governo federal voltou a recomendar a vacinação para a faixa etária em 22 de setembro, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde terem concluído que o caso da adolescente de 16 anos que morreu em São Paulo não teve relação com a vacina que ela tomou uma semana antes.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do UOL, Poder 360, CNN
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