Entrevista do secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do governo federal Rodrigo Rollemberg (PSB) ao jornal O Globo, publicada em 8/5/2023.
Secretário de Economia Verde defende ‘metodologia brasileira’ para o mercado de carbono
Segundo Rodrigo Rollemberg, governo enviará ao Congresso um projeto regulamentando o setor no Brasil. Parte técnica da proposta ficará pronta em meados do mês que vem
O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, afirmou ao GLOBO que as discussões para a elaboração de um projeto de lei regulamentando o mercado de carbono no Brasil serão concluídas em meados de maio. A partir daí, será tomada uma decisão sobre a tramitação do texto no Congresso.
Rollemberg, que é ex-governador do Distrito Federal, corrobora um estudo da Câmara de Comércio Internacional que estima ao Brasil receitas de até US$ 120 bilhões com créditos de carbono até 2030. Ele explica que a sua secretaria também está focada no licenciamento da energia eólica ‘offshore’.
Como o governo vai desenvolver o mercado de baixo carbono no país?
A criação de uma Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, demonstra um compromisso do governo do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin com essa pauta, que é a discussão da atualidade no mundo.
Nossa secretaria contribui para a formulação do que seria uma política de neoindustrialização, com a articulação entre as diversas áreas da Esplanada dos Ministérios, do setor produtivo e da sociedade civil. Temos como prioridade, que é uma necessidade da indústria, a regulamentação do mercado de carbono.
Mas não existem projetos sobre o tema em tramitação no Congresso?
Pegamos os três projetos que tramitavam no Congresso, um na Câmara e dois no Senado, ouvimos vários especialistas, ouvimos a Confederação Nacional de Indústria e fizemos reuniões com um conjunto muito grande de empresas bastante significativas da economia brasileira.
Ouvimos a opinião de cada um e elaboramos um substitutivo, como uma minuta de proposta do governo para o tema. Apresentamos aos ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e para a Casa Civil. Depois, passamos a ter reuniões regulares, que acontecem toda semana no Ministério da Fazenda.
Quando o substitutivo ficará pronto?
A parte técnica deve estar pronta em meados de maio, para ser submetida a uma instância política, dos ministros, e para que a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais definam a melhor forma de tramitação no Congresso de uma proposta de governo. Entendemos que isso é fundamental para o Brasil e para a economia brasileira.
O que diz esse projeto?
Ele vai definir a governança do mercado de carbono, a autoridade, digamos assim, que vai organizar esse mercado. Vai definir as licenças de emissão para o setor e a alocação de cotas de emissão por empresa. Vai coordenar toda a área de monitoramento, relato e verificação dessas emissões.
Vai credenciar as certificadoras e garantir a integridade desses créditos de carbono que tenham comunicação com o mercado Internacional. Isso é fundamental, porque a partir de 2026 a Europa vai adotar a taxa de carbono e nós temos uma matriz energética limpa, uma pegada de carbono menor do que a maioria dos países.
Outro tema é a transição para uma energia limpa no Brasil e no mundo. Quais os planos do governo nessa área?
Estamos atuando na regulamentação das eólicas offshore. Já temos o projeto aprovado no Senado, que está na Câmara. Já tem no Ibama um conjunto de solicitações de licença para instalação. E, junto com as eólicas offshore, o que vem?
Vem uma possibilidade de se ter uma neoindustrialização do país a partir das energias renováveis e produzindo algo que é extremamente importante para o país, que é uma desconcentração das plantas industriais no Brasil, beneficiando muito especialmente o Nordeste brasileiro, mas o Sul brasileiro também, que tem um grande potencial eólico.
Que impacto isso pode ter sobre a economia?
A partir dessas eólicas offshore, que têm uma capacidade muito grande de produção de energia, você pode produzir hidrogênio, que no nosso entendimento não deve ser visto como uma commodity que vai ser vendida para a Europa, mas que vai ser mais um insumo para você alimentar o parque industrial, reduzir as desigualdades regionais e desenvolver uma indústria de baixo carbono no país, que vai ser ainda mais competitiva.
Há algo voltado para a Amazônia?
Já recebi representantes das embaixadas da Alemanha, do Reino Unido, da França, da Dinamarca, da Holanda, países todos muito interessados em investir em bioeconomia. Temos um potencial extraordinário. Está na Casa Civil, para ser publicado, um decreto de habilitação da organização social que vai gerir o Centro de Biotecnologia da Amazônia, que vai se transformar em centro de bionegócios da Amazônia.
Essa nova personalidade jurídica, o CBA, vai permitir que a organização social receba recursos do polo industrial de Manaus e possa fazer parcerias com a iniciativa privada, como pesquisas, negociação de divisão de patentes e dos benefícios econômicos.
A falta de uma regulamentação para o mercado de carbono atrapalha decisões de investimentos no Brasil?
Faz com que o Brasil perca oportunidades de investimentos, porque uma empresa que desenvolve tecnologias, é inovadora e tem capacidade de produzir com baixo carbono agrega valor ao seu produto. Certamente, isso traz maior competitividade e abre um novo mercado.
A Câmara de Comércio Internacional e a WayCarbon fizeram um trabalho em que eles estimam que esse mercado pode gerar algo em torno de R$ 120 bilhões até 2030 no Brasil. Se o Brasil contribuir para atingir as metas assumidas no Acordo de Paris, isso torna a indústria brasileira muito mais competitiva no mercado Internacional e gera mercado interno.
Nesse processo, o senhor visualiza uma aderência voluntária das empresas?
No mercado de carbono, não. Serão definidos setores. Normalmente, começa com os setores como aço, alumínio, cimento, indústria química e são definidas as cotas. Você tem uma cota do setor industrial, por exemplo, e você vai definir as alocações.
E ali você começa a criar um mercado. Aquele que emite mais vai ter que comprar de alguém que emitiu menos. Nesse comércio, o Brasil, como país que tem uma capacidade maior de reduzir as emissões, por causa da sua matriz energética limpa, pode tirar muito benefício disso.
Vocês estão aproveitando a experiência de outros países para formular esse projeto?
Ouvimos a experiência europeia, a experiência da Califórnia (EUA), para elaborarmos nossa própria proposta. Será uma proposta brasileira. Outra questão importante, que prevê uma articulação com o Ministério da Ciência e Tecnologia.
É muito importante o Brasil desenvolver capacidade de monitoramento, verificação e certificação com reconhecimento internacional, para que o Brasil não dependa apenas de metodologias europeias. Você não pode simplesmente transportar uma metodologia de um clima temperado para um clima tropical.
O setor industrial brasileiro está preparado para a descarbonização?
É impressionante como o setor industrial tem se antecipado a essa agenda. A indústria de cimento brasileira, por exemplo, tem uma pegada de carbono muito menor do que o cimento em qualquer outro lugar do mundo. O que está acontecendo com o etanol é impressionante. Hoje, nosso grande desafio são as cadeias de suprimentos dessas indústrias de energias renováveis, como insumos e equipamentos.
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