O governo federal decidiu ignorar a ordem da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), e liberou verbas para o orçamento secreto.
Dados do Tesouro Nacional, divulgados pela Piauí mostram que o Ministério do Desenvolvimento Regional avançou no processo de liberação de gastos de R$ 5,4 milhões no último dia 8, destinando verbas para a compra de pás carregadeiras, motoniveladoras e escavadeiras para municípios de dez estados diferentes.
“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, escreveu Weber no final da tarde da sexta-feira, dia 5.
A ministra atendeu à solicitação do PSB, Cidadania e Psol, que denunciaram a existência de um esquema para aumentar a base política.
Orçamento secreto e a PEC do Calote
Às vésperas da votação da PEC do Calote, aprovada nesta terça-feira (9) e que permite que o governo deixe de pagar os precatórios, o governo empenhou R$ 1,3 bilhão com emendas de relator – o chamado orçamento secreto.
ntes do desembolso efetivo do dinheiro, a despesa passa por uma outra fase, a liquidação. Foi essa segunda fase que avançou depois da ordem de Rosa Weber, afirma a reportagem da Piauí.
As emendas liquidadas na segunda-feira, dia 8, tratam da compra de equipamentos destinados à terraplanagem, pavimentação e construção em uma única empresa, com sede em Pouso Alegre, em Minas Gerais, a XCMG Brasil Indústria Ltda.
A empresa recebeu do governo R$ 163 milhões este ano. Na segunda-feira, foram sinalizados pagamentos de mais 5,3 milhões para a empresa.
Apesar de não identificar os municípios, o Tesouro Nacional informa que os equipamentos são destinam a municípios de baixa e média renda de dez estados diferentes, de Norte a Sul do país: Pará, Rondônia, Ceará, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
Em nota, o Tesouro Nacional informou que aguarda uma decisão final do Supremo para definir se as emendas já empenhadas terão o pagamento suspenso.
Neste ano, o governo assumiu o compromisso de gastos de pouco mais da metade dos 16,5 bilhões de emendas de relator do Orçamento, o que equivale a 9,3 bilhões de reais.
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