Foi sancionada no Distrito Federal a Lei 7.242/2023, de autoria da deputada Dayse Amarilio, que estabelece a criação de uma política pública de amparo e cuidados para mulheres que vivem em uso abusivo de álcool.
A partir de agora, o Estado deverá oferecer assistência psicossocial a essas mulheres, por meio de um processo de recuperação integral, pautado na redução de danos e com medidas de reinserção social e reconstrução de vínculos familiares.
Para que isso ocorra, o governo do DF deverá promover uma política de amparo à saúde da mulher e aos familiares, garantindo o acesso dessas pessoas aos equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além de realizar ações preventivas.
De acordo com a deputada Dayse Amarilio, a lei permite facilitar e agilizar o acolhimento a essas mulheres que, além de sofrerem com o uso abusivo do álcool, enfrentam preconceito. “A demanda reprimida existe e tenho recebido informações de que uma consulta tem demorado entre três e quatro meses para ser marcada. Por isso, essa política pública vem em boa hora”, defende a parlamentar.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência CLDF
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