Por, PSB Nacional
A coligação Brasil da Esperança, da qual o PSB integra junto com outros nove partidos, ajuizou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, contra o presidente Jair Bolsonaro e outros 17 participantes e financiadores dos atos eleitorais em 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.
Segundo os partidos, os atos no Bicentenário da Independência foram transformados em pretexto para promoção abusiva e ilícita da candidatura de Bolsonaro à reeleição. O documento reúne, de forma detalhada, as condutas praticadas por cada um dos 18 participantes e financiadores.
No domingo (11), o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, reconheceu “indícios robustos da prática de condutas com potencial abusivo” e ilícitas pelo presidente Bolsonaro e concedeu a liminar apresentada pela coligação para impedir o uso eleitoral de imagens dos atos do Bicentenário da Independência.
O ministro determinou que Bolsonaro e Walter Braga Neto sejam impedidos de veicular todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios que utilizem imagens do presidente capturadas durante os eventos oficiais de 7 de setembro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A liminar determina ainda que eles se abstenham de produzir novos materiais que explorem as mesmas imagens.
Entre as irregularidades que foram apontadas pela coligação estão: iniciativas de convocação da população brasileira para o ato, inclusive por meio de propaganda eleitoral gratuita na televisão e pela intimação de servidores públicos; o uso de imagens coletadas no evento para municiar propaganda na TV; os altos valores gastos com o desfile; financiamento e instalação de outdoors (meio vedado de propaganda eleitoral) por pessoas jurídicas para convocação aos eventos; e a presença de apoiadores políticos sem cargos institucionais no palco – o que evidencia o intuito eleitoral/partidário.
A decisão também determina que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) edite vídeo do canal de YouTube da TV Brasil, para excluir trechos em que a figura do presidente Bolsonaro se confunde com a de candidato. Até que concluída a edição, a TV Brasil deverá suspender a veiculação do vídeo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
“A inicial foi instruída com farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial foi iniciativa do próprio Presidente candidato à reeleição, que chegou a utilizar inserções de propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta que confere destaque à sua presença em Brasília, pela manhã, e no Rio de Janeiro, à tarde”, afirma o ministro na decisão.
A Coligação Brasil da Esperança, que tem como candidatos a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a vice-presidente o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), é formada ainda pelos partidos PV, PCdob, PSOL, REDE, Solidariedade, Avante, Agir e Pros.