No exercício da presidência, Alckmin assina série de medidas econômicas, climáticas e sociais

No exercício da Presidência da República, Geraldo Alckmin (PSB) assinou uma série de medidas nas áreas econômicas, sociais e climáticas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na África do Sul participando da reunião da cúpula do Brics.

Ao falar no lançamento do “Fórum Mauá 2023-2033 – Uma Década de Transformação”, na terça-feira (22), Alckmin afirmou que o presidente Lula está cumprindo o que prometeu durante a campanha quando destacava que promoveria o desenvolvimento inclusivo, com estabilidade e sustentabilidade em seu governo.

“Ele está sendo rigorosamente fiel ao que falou durante a campanha eleitoral. Houve ainda mais recursos para o SUS [Sistema Único de Saúde] para ampliar a farmácia popular e o atendimento”, disse Alckmin.

“Só em São Paulo, foram quase 600 médicos a mais no 1º semestre pelo programa Mais Médicos. Na educação, no ensino infantil em escola de tempo integral, enfim, uma preocupação social. A inflação com estabilidade em menos de 4%, sob controle”, afirmou.

Segundo Alckmin, já é possível ver mudanças por conta do desenvolvimento de forma sustentável, já que o Brasil era o 5º receptor de investimentos estrangeiros diretos, e no 1º semestre passou a ser o 2º a receber investimentos diretos no mundo, só perdendo para os Estados Unidos.

Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), ainda falou sobre a perspectiva de crescimento econômico do país nos próximos anos e ressaltou que as duas principais reformas — do marco fiscal e tributária — estão encaminhadas.

Em suas agendas, o presidente em exercício também falou sobre agenda verde e afirmou que o projeto que regula o mercado de carbono no país será encaminhado ao Congresso nas próximas semanas.

Nesta quinta (24), em reunião para o relançamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, Alckmin afirmou que o Brasil “deixou de ser o negacionista do mundo” para ser o “grande líder” no combate às mudanças climáticas. Ele destacou a redução de 42% no desmatamento da Mata Atlântica nos oito primeiros meses de governo, segundo boletim da Fundação SOS Mata Atlântica divulgado no final de julho.

Segundo ele, o Brasil pode ser o “grande protagonista do mundo”, atraindo investimentos para poder gerar empregos. “Estamos falando de uma neoindustrialização com inovação e sustentabilidade”, disse.

O Fundo é um programa vinculado ao Ministério do Meio Ambiente que visa disponibilizar recursos para apoio a projetos, estudos e financiamento de empreendimentos voltados ao combate das mudanças climáticas. Atualmente, ele conta com cerca de R$ 7 bilhões em ativos.

Medicamentos do SUS

Geraldo Alckmin sancionou, nesta quinta (24), a obrigatoriedade de divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto estabelece que as diferentes instâncias gestoras do SUS devem disponibilizar na internet os estoques de medicamentos sob sua gestão.

Os dados devem ser atualizados a cada 15 dias e precisam estar acessíveis para consulta do cidadão. Entre os benefícios destacados está o de possibilitar aos gestores um planejamento adequado para garantir suprimento ininterrupto de medicamos de uso contínuo aos pacientes e garantir a disponibilidade de todos os medicamentos. Outro benefício é a possibilidade de haver um controle oficial, como do Ministério Público, para evitar o desabastecimento, além de evitar possíveis desperdícios.

Primeira infância O governo federal instalou, na quarta (23), em Brasília, o grupo de trabalho (GT) sobre primeira infância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável – o Conselhão. Ele tem o objetivo de colaborar no avanço de políticas públicas transversais para essa faixa etária – de zero a cinco anos – com foco na garantia dos direitos das crianças. “Não há investimento mais importante”, afirmou Alckmin.

O presidente em exercício ressaltou a importância da inclusão do adicional de R$ 150 no Bolsa Família para famílias com crianças até seis anos. “É exatamente nessas famílias que a fome é maior, onde tem criança pequena”, disse. A seguir, lembrou que um dos parâmetros que avalia o desenvolvimento de um país é o índice de mortalidade infantil – quantas crianças faleceram no primeiro ano, a cada 1 mil que nasceram vivas. “Na década de 40 era [de] 140 a mortalidade infantil. Hoje, no Brasil é de 11. Avançamos, mas podemos avançar ainda muito mais”, acrescentou.

Setor automotivo e biodiesel Em sua participação no 31º Congresso e Exposição da Federação Nacional Distribuição Veículos Automotores (Fenabrave), Alckmin discutiu o cenário atual e as perspectivas, além das tecnologias do setor automotivo brasileiro. Ele anunciou que vai solicitar a prorrogação, por mais quatro meses, do incentivo à renovação de frotas de caminhões e ônibus. O programa prevê descontos, via crédito tributário, de R$ 33 mil a R$ 99,6 mil na troca de veículos comerciais com mais de 20 anos de uso por outro zero quilômetro.

No total, o governo autorizou créditos tributários de R$ 700 milhões, para a renovação da frota de caminhões, e de R$ 300 milhões para a substituição de ônibus. Já na quinta (24), em reunião do Comitê Gestor do Fundo do Clima, o vice-presidente mencionou a possibilidade de adiantar de 2026 para 2024 o aumento para 15% de biodiesel na composição do óleo diesel. “Vamos ter o diesel com 15% de óleo vegetal. Hoje já são 12%, ano que vem vai para 13%. Estão até pedindo que antecipe os 15%. Não em 2026, mas já para o ano que vem a gente [pode] chegar a 15%”, concluiu.

Previdência Geraldo Alckmin sancionou ainda uma lei que permite o uso de valor de planos de previdência complementar aberta como garantia para obtenção de empréstimos bancários. O texto sancionado está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24). A norma também garante o benefício a contratantes de seguros de vida em regime de capitalização, cotistas do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e donos de títulos de capitalização.

Com a mudança, o governo espera promover “a diminuição de risco de inadimplência” e consequentemente “a oferta de crédito com taxas de juros mais baixas” para as pessoas que não possuem outra maneira de dar garantia às instituições financeiras.

Dia Nacional da Diálise O presidente em exercício sancionou a Lei 14.650/23, que institui o Dia Nacional da Diálise, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto. Pelo texto, deverão ser promovidas ações para a conscientização sobre doenças renais e prevenção de seu agravamento, fatores de risco, comorbidades e tratamento de diálise.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Brasil, CNN Brasil, Poder 360, O Globo, Agência Câmara