A secretária Nacional do PSB Inclusão, Luciana Trindade, voltou a debater melhores condições no transporte áereo, nesta quarta-feira (06). Como desdobramento da audiência pública realizada ontem na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, a 128ª Reunião do Conselho Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) tratou da regulação da acessibilidade no transporte aéreo no Brasil.
Luciana Trindade, que havia solicitado a audiência com a Agência Nacional de Aviação (Anac) participou nesta quarta-feira (06) da reunião e cobrou o gerente de Regulação das Relações de Consumo da Anac, Yuri César Cherman, maior atenção às questões relacionadas às pessoas com deficiência.
“Ontem [durante audiência pública na Câmara dos Deputados] me senti desrespeitada novamente porque convidamos a Anac a participar de um debate sobre um tema tão sensível e o representante da instituição não ficou para nos ouvir e foi embora”, desabafou Luciana na presença do gerente da Anac.
Em seguida, lembrou o episódio em que foi retirada de um voo da Gol Linhas Aéreas por agentes da Polícia Federal a pedido da companhia aérea, que não enviou até hoje nenhum pedido de desculpas.
“Eu fui impedida de viajar, humilhada porque não reconheceram o respirador que eu uso, que é um Bipap, um ventilador mecânico que não usa oxigênio e que eu preciso, pois só tenho 14% de minha capacidade pulmonar. Um equipamento que é reconhecido pela Anac e por agências reguladoras internacionais e mesmo assim fui desrespeitada”, contou.
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Luciana destacou que embora a Resolução 280 a Anac trate das questões relativas ao embarque de pessoas com deficiência, na prática, a fiscalização é ineficiente.
“As operadoras não entendem o que está estabelecido pela própria Anac e ignoram que cada deficiência possui especificidades que precisam ser consideradas. Eu, por exemplo, como cadeirante só posso sentar nas primeiras fileiras e tenho que pagar mais caro porque as empresas cobram mais por esse espaço. Agora porque sou PCD tenho que pagar mais caro?”, questionou.
A secretária do PSB Inclusão lembrou que casos como o que aconteceu com ela é recorrente entre pessoas com deficiência. E disse que as regras, como a que obriga a pessoa com deficiência a chegar com quatro horas de antecedência no aeroporto são desumanas.
“Qualquer pessoa que não tenha uma deficiência consegue fazer o check-in pelo celular. Nós não. Nós temos que chegar com quatro horas de antecedência no balcão e ainda tratar com funcionários que, quase sempre, estão despreparados para nos atender”, disse.
Anac se comprometeu a revisar a norma com participação popular
O gerente de Regulação das Relações de Consumo da Anac, Yuri César Cherman, se comprometeu durante a reunião do Conade que a Anac iniciou um processo de revisão da Resolução 280, que é de 2013.
“A Resolução 280 é de 2013 e precisa passar por uma revisão. Temos alguns canais de relação com o consumidor e vamos receber sugestões até o final deste ano para que a nova norma possa ser apresentada até o próximo ano”, garantiu Yuri.
Entre as principais alterações está a utilização de termos mais específicos como Pessoas com deficiência (PCD) e Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR). Além de uma busca de equilíbrio entre a distribuição das obrigações entre companhias aéreas, aeroportos e passageiros. E o equilíbrio no caso do transporte de animais, em especial, os cães-guias.
O conselheiro do Conade, Adinilson Martins dos Santos, parabenizou a Anac e disse que é preciso reconhecer que a Resolução 280 é uma das mais modernas do mundo, mas disse que não é suficiente.
“Infelizmente não basta porque há dez anos buscamos soluções com a Anac para esses problemas e não avançamos quase nada. Onde está o erro? A Anac informa que vai resolver os problemas, mas eles são recorrentes”, criticou.
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