Por Ana Paula Siqueira, Socialiso Criativo
O líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), encaminhou documento ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pedindo a devolução ao Governo Federal das medidas provisórias 1135 e 1136. A primeira adia o repasse de recursos para o setor cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Já a segunda limita a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) a partir de 2023.
Segundo o deputado, as MPs editadas por Bolsonaro são inconstitucionais porque elas esvaziam o conteúdo jurídico, político e social de uma decisão soberana do Poder Legislativo. Além disso, o socialista argumenta que houve violação dos princípios da legalidade e da moralidade. “Vislumbra-se a inconstitucionalidade da matéria, pois contraria a vedação expressa de edição de medida provisória para versar sobre matéria reservada à Lei Complementar”, diz o texto do documento.
Segundo matéria do Estadão, a edição pelo presidente Jair Bolsonaro de medidas provisórias para adiar pagamentos de benefícios ao setor cultural e limitar gastos do fundo de ciência e tecnologia atende a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), com o objetivo de liberar mais recursos para o chamado orçamento secreto. O esquema, revelado pelo jornal, serve de moeda de troca para as demandas das lideranças do Centrão, que já estão em negociações para a campanha de eleição das mesas diretoras da Câmara e Senado no início de 2023.
Juntas, as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, alvos da MP 1135, injetarão cerca de R$ 6,8 bilhões de recursos no setor cultural. Até a aprovação, as propostas passaram por diversos embates no Congresso.
Após ir à sanção, o texto foi vetado por Bolsonaro. Com o retorno da medida ao Congresso para avaliação da iniciativa, deputados e senadores recuperaram o texto, derrubando o veto, o que fez com que a lei entrasse em vigor na sequência. Assim, trabalhadores do segmento estavam na expectativa de repasse dos valores ainda este ano.
Alvo de constantes ataques do governo, a indústria cultural é responsável por mais de 5% dos empregos no Brasil e, de forma direta ou indireta, emprega quase 6 milhões de trabalhadores.
De acordo com o líder do PSB, a MP que restringe o orçamento do FNDCT contraria os princípios constitucionais da ordem econômica. “Ao restringir a alocação de recursos do FNDCT, uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento científico e tecnológico das instituições públicas – como universidades e institutos de pesquisa –, e da inovação tecnológica, se esvazia a política constitucional de desenvolvimento pautado na ciência e tecnologia”.
Em nota, a comunidade acadêmica e científica afirmou que mais de 70 ações e programas que hoje são executados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, CNPq, Finep e das Organizações Sociais vinculadas ao Ministério serão diretamente prejudicados.
O Congresso já havia aprovado a proibição de bloqueio de recursos do fundo. Associações ligadas à área da ciência e tecnologia, a exemplo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), também pediram que Pacheco (PSD-MG), devolva a medida provisória 1136. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) classificou a medida como um retrocesso para a pesquisa e inovação no Brasil.
Por PBS Nacional com informações da Liderança do PSB na Câmara