Por Correio Braziliense
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) vai investigar denúncias de irregularidades na execução de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) destinados a escolas do Plano Piloto. O pedido de apuração foi feito pelo deputado distrital Leandro Grass (PV). Segundo a decisão do relator do processo no tribunal, Renato Rainha, a Secretaria de Educação tem 30 dias para prestar esclarecimentos sobre o uso de verbas do PDAF para a reforma de um prédio da Secretaria de Educação.
Em sua representação, apresentada ao tribunal no mês de março, Leandro Grass questiona por qual motivo a Secretaria de Educação deixou de repassar valores liberados por emendas parlamentares às escolas entre junho de 2020 e agosto de 2021. Pelo menos 25 escolas teriam deixado de receber os recursos. O deputado trouxe o tema ao plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF) na última quarta-feira (2/6).
O deputado reclama, também, que as emendas parlamentares no valor de R$ 971.300 que destinou para escolas do Plano Piloto nunca chegaram ao destino. Para Leandro Grass, a execução dos recursos do PDAF é fundamental para a conservação das escolas do DF. “Nós indicamos a destinação das emendas parlamentares após visita às escolas e efetivo conhecimento das demandas e necessidades de cada uma das unidades. Não é um mero capricho ou vontade do parlamentar”, afirma.
O Pdaf é um programa que tem como intuito dar autonomia financeira para escolas. O dinheiro repassado às unidades escolares é usado para pequenos reparos nas escolas, aquisição de materiais e contratação de serviços. O desvio de recursos veio à tona ainda no ano passado, quando o valor teria sido usado para a reforma de um prédio da Secretaria de Educação, na Asa Norte, no valor de R$ 5 milhões. O uso da verba para este fim é irregular, uma vez que os recursos do PDAF são destinados exclusivamente para o custeio de escolas, não podendo ultrapassar o valor de R$ 300 mil.
Operação quadro negro
Em agosto do ano passado, o Correio noticiou uma operação para apurar supostos desvios de recursos públicos do Pdaf. A Operação Quadro Negro investiga desvios que teriam ocorrido entre 2018 e 2020. Policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na Secretaria de Educação e na Coordenação Regional de Ensino de Plano Piloto.
De acordo com a investigação do MPDFT, o esquema criminoso envolvia a emissão de notas fiscais frias por empresas que receberiam verbas do Pdaf sem fornecer bens e serviços. Segundo o MPDFT, as diligências visam obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento, bem como identificar demais envolvidos nos desvios de verbas públicas do Programa.